Luta por reconhecimento

A tradição da Teoria Crítica, desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Social da Universidade de Frankfurt (Escola de Frankfurt), busca compreender o funcionamento da sociedade a partir de uma perspectiva de emancipação. Contudo, essa emancipação pode, simultaneamente, ser limitada pela própria lógica da organização social estabelecida. Nesse contexto, o primeiro princípio da Teoria Crítica é a orientação para a emancipação, que exige que a teoria assuma uma postura crítica em relação ao conhecimento produzido sob as condições sociais do capitalismo, bem como à própria realidade social que esse conhecimento busca compreender. Esse compromisso crítico constitui o segundo princípio fundamental da Teoria Crítica.

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A teoria do reconhecimento, elaborada pelo filósofo e sociólogo alemão Axel Honneth (1949), ex-diretor da Escola de Frankfurt, é apresentada em seu livro Luta por Reconhecimento, publicado em 1992. A obra é estruturada em três capítulos. O primeiro aborda temas como a luta pela autoconservação, o crime, a eticidade e a própria luta por reconhecimento. O segundo trata do reconhecimento e da socialização, explorando os padrões de reconhecimento intersubjetivo, a identidade pessoal e o impacto do desrespeito. O terceiro capítulo analisa a tradição da filosofia social, o desrespeito e a resistência, além das condições intersubjetivas necessárias para a integridade pessoal. Esse trabalho acadêmico expõe uma contextualização histórica das ideias do filósofo alemão Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770 – 1831), com ênfase no texto Filosofia Real (1805 – 1806). Honneth

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atualiza as relações sociais de reconhecimento, as quais destacam as perspectivas da filosofia social e priorizam questões relacionadas à moralidade e à evolução da sociedade.

No terceiro capítulo de Luta por Reconhecimento (1992), Honneth argumenta que o núcleo normativo das noções de justiça se fundamenta em expectativas de respeito à dignidade, honra e integridade. Ele sugere que, ao generalizar esse núcleo, pode-se concluir que a busca pelo reconhecimento social é o pressuposto normativo de toda ação comunicativa. Nesse sentido, os sujeitos se posicionam em um quadro de expectativas recíprocas ao serem reconhecidos como pessoas morais, o que possibilita sua realização social. O reconhecimento social, portanto, antecede o diálogo como uma expectativa normativa. Quando esse reconhecimento é negado, ocorre um desrespeito social que leva à perda de identidade. Para Honneth, o reconhecimento representa a afirmação da individualidade e sua função social, essenciais para a autorrealização.

No subcapítulo "Padrões de Reconhecimento Intersubjetivo: Amor, Direito e Solidariedade", Honneth identifica essas três formas de reconhecimento como centrais para a proteção e afirmação do indivíduo, promovendo uma rede moral que garante as condições para a integridade pessoal.

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◼️ Amor: com base na psicologia social do filósofo norte-americano George Herbert Mead (1863 – 1931), é compreendido como as relações primárias que envolvem laços emocionais entre poucas pessoas, inclui amizades e relações familiares. Trata-se de uma relação de interdependência, na qual os indivíduos reconhecem sua necessidade mútua. Essa forma de ligação constitui a primeira modalidade de reconhecimento recíproco, em que os sujeitos se afirmam na singularidade de suas carências. Eles se reconhecem como seres necessitados e interdependentes.

◼️ Direito: refere-se à autoridade reconhecida a cada indivíduo enquanto membro de uma comunidade. Diferentemente do amor, que se fundamenta em vínculos afetivos, o reconhecimento jurídico está baseado na racionalidade e no aspecto cognitivo. Cada indivíduo é reconhecido como uma pessoa livre, protegida por leis, autônoma e moralmente responsável por suas ações. Honneth descreve uma estrutura tripartite de direitos: os civis, que garantem a liberdade individual; os políticos, que asseguram participação na vida pública; e os sociais, que visam a um nível mínimo de bem-estar para todos. Esse reconhecimento jurídico promove o autorrespeito, fortalece a identidade e a autonomia pessoal.

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◼️ Solidariedade: está relacionada às relações intersubjetivas fundamentada na estima mútua, as quais as pessoas se valorizam por suas características e habilidades. A solidariedade permite reconhecer e apreciar as diferenças e particularidades, também promove um senso de honra que reforça a dignidade e a integridade pessoal. Esse processo fortalece a autoestima, de forma a compreender a contribuição de cada indivíduo para a sociedade.

Axel Honneth propõe que o reconhecimento é a base da justiça e da realização humana, fundamentando-se no amor, direito e solidariedade. Dessa forma, os laços socioafetivos valorizam a singularidade de cada indivíduo na construção de uma sociedade harmoniosa e inclusiva.

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