Charles-Louis de Secondat (1689–1755), mais conhecido por Montesquieu, foi um filósofo, escritor e teórico político iluminista. Ele contribuiu para criar a ideia de tripartição dos poderes do Estado. Em 1748, o pensador publicou o seu livro Do Espírito das Leis. Neste trabalho, uma de suas teses é o liberalismo político.
Do Espírito das Leis é de grande importância na história do pensamento político e jurídico. Nele, Montesquieu versa sobre a natureza das leis, sua relação com os diferentes tipos de governo e os fatores que influenciam a legislação. Sua “Teoria da Separação dos Poderes”, apresentada nesse livro, é sugerido que o governo seja dividido em três forças independentes e complementares para evitar a concentração de poder e prevenir a corrupção. Cada um desses poderes desempenha funções distintas e tem mecanismos de controle sobre os outros, criando um sistema de equilíbrio e moderação. Os três poderes são:
Poder Legislativo - É responsável pela elaboração das leis. Geralmente, é representado por um parlamento ou congresso, onde os representantes do povo elaboram e aprovam a legislação que rege a sociedade;
Poder Executivo – Administra e operacionaliza as leis. Este poder é exercido por um presidente, primeiro-ministro ou monarca, que toma decisões políticas e governa de acordo com as normas estabelecidas;
Poder Judiciário – Interpreta e aplica as leis. É exercido por juízes e tribunais, que asseguram que as leis sejam cumpridas de forma justa e de acordo com os direitos constitucionais.
Montesquieu argumentava que a separação dos três poderes é fundamental para proteger a liberdade dos cidadãos e impedir abusos ou excesso de autoridade. Ao dividir as funções do governo, cria-se o sistema pelo qual cada poder limita o outro para evitar que uma força política domine sobre as demais, a fim de manter o equilíbrio da governabilidade.
Sua teoria influenciou a criação de constituições modernas em vários países, de forma a garantir a liberdade das pessoas e a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos. Além disso, deve existir a força da moderação para impedir os abusos de poder, a fim de manter a unidade entre as diferentes partes do governo e a estabilidade política. Outra característica é a ideia de que as leis não devem ser universais, mas adaptadas ao caráter, às tradições e às condições de cada grupo social. Para ele, o que funciona em um lugar pode não ser adequado em outro. Diante disso, deve-se considerar a cultura, a ancestralidade e as necessidades de uma comunidade.
O liberalismo político em Montesquieu pode ser entendido como a defesa de uma organização política que incentive a liberdade individual, a proteção à vida das pessoas, a preservação dos direitos dos cidadãos e limitar o poder de governabilidade de um Estado. Para isso, as suas teses principais são:
▪️ promoção da liberdade - O fundamento de uma sociedade justa é a liberdade política. No entanto, ele não concebia a autonomia como a falta de leis, mas sim como a proteção oferecida pelas normas que resguardam as pessoas contra a opressão, dando prioridade à restrição do poder governamental para assegurar os direitos individuais;
▪️ separação dos três poderes - A partição deles deve prevenir a governabilidade contra a concentração de autoridade. O pensador defendia que a divisão entre o Legislativo, Executivo e Judiciário garante as liberdades individuais, civis e políticas;
▪️ governo moderado – Este deve estar subordinado a restrições legais. O conceito de moderação espelha o pensamento liberal de que o poder estatal deve ser limitado para evitar uma interferência excessiva na vida das pessoas. Ele defendia que o despotismo, ou poder absoluto, era prejudicial à liberdade e que as instituições deveriam ser estruturadas para evitar os excessos de autoridade;
▪️ leis ajustadas à sociedade - As leis devem ser adaptadas às demandas de cada sociedade, com o objetivo de potencializar a liberdade e a equidade, desde que valorize cada ambiente social para adaptar as normas jurídicas as suas necessidades;
▪️ defesa da pluralidade - Refere-se ao conceito de que diversos sistemas políticos podem coexistir e que cada sociedade pode escolher o modelo de governo mais adequado às suas particularidades.
As ideias de Montesquieu, expostas em Do Espírito das Leis, defendem a proteção das liberdades pessoais, restringem a autoridade estatal, incentivam um governo moderado e valorizam a diversidade de sistemas políticos e culturas. A sua teoria da divisão dos poderes se estabeleceu como um padrão para os governos liberais contemporâneos, sendo necessário para a manutenção da liberdade e dos direitos dos cidadãos.
