O pensador Tarcísio Burity escreveu uma frase lapidar em um catálogo editado em sua gestão de governador: “Não acredito em democracia sem imprensa livre”.
Com esta frase na mente, tempos atrás, na pretensão de resgatar a luta da Associação Paraibana de Imprensa na defesa da liberdade de expressão, busquei cadernos de histórias para melhor conhecer os caminhos da imprensa em nosso País e na Paraíba.
Apesar das limitações e das carências inerentes à época, quando aqui chegaram, a Família Real possibilitou um novo tempo para a Imprensa, que engatinhava, contribuindo com o pensamento na construção da nação.
Mas depois que os republicanos chegaram ao poder, sem arrodeio, apertaram o cerco à imprensa. A presença de Euclides da Cunha em Canudos foi uma tentativa de expor a força do governo, e esconder o essencial da luta contra a opressão. Mas Euclides registrou em Os Sertões o vigor de um povo capaz de enfrentar todas as adversidades climáticas e o poderio econômico que alimentou os canhões.
No período dos monarcas havia liberdade de expressão no Brasil, mas após mudança da forma e sistema de governo, em 1899, os jornais conviveram na escuridão e na incerteza. Um ano depois, o Código Penal defendeu elementos para criminalizar o “abuso da liberdade de comunicação do pensamento”. Durante as primeiras três décadas da república, nas alcovas do governo, tramava-se amordaçar as manifestações com raízes populares, porque expor ideias inquietava os donos do poder.
O governo escondia a liberdade de expressão em subterrâneos, porque entendia representar apenas “um reclamo imperioso e urgente”. Contudo, significava uma mordaça à imprensa, mesmo falando “apenas em excessos”. Inclusive, classificava em “delito de opinião” quem tentasse abordar algum tema que desagradasse o governo.
No ano do centenário da independência do Brasil, os caminhos para a imprensa livre encurtaram e, em 1922, esses caminhos se tornaram veredas com espinhos e pedregulhos.
A Gazeta de Notícias, do Rio de Janeiro, saiu em defesa do presidente Epitácio Pessoa, com a publicação de artigos sob o título “A lei de imprensa”, ressaltando que “de relho em punho” desgastou dois jornalistas cariocas — Irineu Marinho e Edmundo Bittencourt —, porque estes ralhavam contra o governo federal, talvez devido suas raízes nordestinas.
Em discurso, nessa época, o senador Irineu Marinho fazia referência ao quadro sombrio da imprensa brasileira, apontando que, à época, gemiam na prisão jornalistas e que, no seu entender, praticava-se contra a imprensa os maiores atentados, “que nenhuma mentalidade europeia, nenhum dos jornalistas que nos visitaram por ocasião do centenário da independência poderia imaginar”.
No dia 26 de agosto de 1922, o Jornal O Norte noticiava mudanças na lei da imprensa para amordaçar as manifestações de pensamento enquadrando no Código Penal os que ousassem publicar texto em desabono ao gosto do governo. Dizia a nota:
“Todos os artigos de doutrina, crítica, polêmica ou informação, publicados em qualquer órgão da imprensa, serão de responsabilidade do seu autor...”
Ao gosto do ofendido, seriam responsabilizados os editores e até os diretores do órgão de imprensa.
A liberdade de opinião no Brasil sofreu grande golpe com essa lei da imprensa e uma década depois com o ditador Getúlio Vargas, o aperto foi ainda maior. A censura foi estendida a todas as manifestações culturais, com prisões de quem fosse contrário ao pensamento do governo.
No período das Ligas Camponesas, mesmo com os destroços causados pela pressão dos donos das terras, na Paraíba a imprensa atuou com certa liberdade, mesmo nas suas limitações, deixando um documento impresso valioso sobre os acontecimentos em torno da posse de terra. Biu Ramos, Hélio Zenaide e Gonzaga Rodrigues testemunharam e foram mentores dessa liberdade.
A expressão “cala a boca, jornalista”, ganhou dimensão no período da repressão militar. Foi o jornalista Fernando Jorge quem destacou essa expressão para mostrar os caminhos da violência e da arbitrariedade sobre jornalistas brasileiros, desde o Império até os tempos atuais, enfatizando o período militar de 1964 como sendo o período da situação mais periclitante.