O primeiro advogado ''carioca'' e a fuga do Santo Ofício

O primeiro advogado “carioca” — assim entendido como o bacharelado e licenciado por Coimbra — foi o português judeu Jorge Fernandes da Fonseca, que concluiu seus estudos em 1603, aos 18 anos. Em 1613 ele já residia na cidade do Rio de Janeiro, tendo se casado com Beatriz da Costa Homem, filha do Capitão Aleixo Manoel Albernaz, o Velho, um dos que lutaram na expulsão dos franceses, em 1567, com Estácio de Sá.

Rua do Ouvidor, RioM. Prior, 1893

Albernaz se tornou sesmeiro de várias áreas, entre as quais a que hoje ocupa a Rua do Ouvidor, via ilustre chamada originalmente de Aleixo Manoel, até meados do século XVII. Tais informações sobre Aleixo Manoel Albernaz podem ser obtidas com a leitura de Gilson Santos, em Um Advogado em São Sebastião, e com o autor de A Moreninha, que fez um belo estudo sobre o “centenário” do nome da Rua do Ouvidor, em 1880. A vasta descendência de Jorge Fernandes da Fonseca se estendeu por todo o atual estado do Rio de Janeiro. O bairro do Fonseca, em Niterói, foi fundado por um filho dele.

Esse jovem português judeu, fugido da Inquisição para terras cariocas, é apontado como o primeiro advogado com bacharelado e licenciatura no Rio por Gilberto de Abreu Sodré Carvalho, seu descendente. Vejamos o que diziam as Ordenações Filipinas, sobre advogados.

As Ordenações Filipinas entraram em vigor em 1603, justamente no ano em que o nosso pioneiro graduou-se e licenciou-se em Leis e Cânones em Coimbra. No Livro I, Título XLVIII, as Ordenações determinavam que somente homens acima de 25 anos podiam exercer a advocacia ou ser procuradores,

com a exceção daqueles formados pela Universidade de Coimbra, que poderiam praticar o ofício antes da referida idade. Este foi o caso de Jorge Fernandes da Fonseca, que, aos 18 anos, já tinha permissão para advogar. Sua vasta descendência se encontra em famílias cariocas de sobrenome Abreu Sodré, Sodré, Fonseca, Azevedo, Azeredo, Cardoso, Cardoso Abreu, Pimenta de Carvalho, entre outros nomes, todos de origem cristã-nova e dos primeiros colonizadores do Rio.

Alguns ramos descendentes sofreram com o Tribunal do Santo Ofício, conforme estudo de Gilberto de Abreu Sodré Carvalho (também citado por Gilson Santos) em A Inquisição no Rio de Janeiro no Início do Século XVIII.

Um ramo da descendência de Jorge Fernandes da Fonseca se estabeleceu na Zona Norte carioca por ter se entrelaçado com os descendentes de João Pereira de Souza, O Botafogo (também cristão-novo), que recebeu sesmarias na área que hoje abrange terras que pertenceram às antigas freguesias rurais de Irajá e Inhaúma.

Outro ramo se estabeleceu na Zona Norte próxima às fazendas que deram origem à Igreja de Nossa Senhora da Penha. Outra linhagem, igualmente mesclada com os descendentes de Botafogo,

também se mesclou com descendentes de Salvador Correia de Sá, o Velho, segundo governador do Rio, que recebeu sesmarias na Ilha do Governador. Essas informações podem ser consultadas no site FamilySearch.

O nosso interesse é saber qual a contribuição real dada por Jorge Fernandes da Fonseca na advocacia. Será um estudo lento. Na obra literária Memórias de Um Sargento de Milícias, apesar do tom irônico que permeia todo o enredo que se passa no tempo de Dom João VI, o autor registra que o carioca era acostumado a viver demandando tudo e todos, razão pela qual supomos que a advocacia em pleno Rio de Janeiro poderia ser um bom meio de vida no início da Colônia, somando-se aos casamentos que ajudaram a construir uma elite colonial, segundo o estudo do professor João Fragoso da UFF.

Jorge Fernandes da Fonseca é meu décimo-segundo avô. Mas o meu ramo não sofreu com o Tribunal do Santo Ofício, até novas informações.

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