O ensaio Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens, publicado em 1755, foi escrito pelo filósofo, teórico político, escritor e compositor genebrino Jean-Jacques Rousseau (1712 – 1778). Essa obra ainda influencia o pensamento cultural e político nos dias atuais. Uma das suas teses afirma que o ser humano vive entre a razão e os sentidos. Por conta disto, somente a partir do momento em que a pessoa decide agir na busca da “vontade geral” de sua comunidade é que se torna livre. Essa liberdade rousseauniana se manifesta na ausência de dominação.
Em seu livro O contrato social (1762), Rousseau conceitua “vontade geral” como deliberação do “corpo político”, este deve buscar sempre o bem comum, o qual, a “vontade de todos” representa a unanimidade numa assembleia com a finalidade “À conservação e ao bem-estar do todo e de cada parte” (ROUSSEAU, 1996, p. 25).
Segundo Rousseau, a “vontade geral” é construída pelo bom-senso, geralmente está presente nas necessidades do coletivo. Por exemplo, todos reconhecem que a vida humana deve ser preservada. Há a diferença entre a “vontade de todos” e a “vontade geral”. Essa distinção é polêmica e contestável entre os pensadores políticos e legisladores democráticos. Na prática, nada garante que a “vontade geral” seja atendida e que a “vontade de todos” não seja uma decisão tirana, o que configuraria uma ditadura da democracia. Isso por ser exemplificado neste caso: a unanimidade de uma assembleia (corpo político) pode decidir criminalizar um indivíduo, embora tal decisão vá contra a “vontade de todos”.
Jean-Jacques Rousseau apresenta procedimentos específicos para uma assembleia no que diz respeito à divisão de poderes. O pensador usa a metáfora do corpo como exemplo: “Assim como há um órgão que comanda (o cérebro) e outros que executam os comandos (os músculos), também deve haver semelhanças
Jacques-Louis David, 1790s
no “corpo político”. Para isso, ele cita alguns argumentos:
▪ “A assembleia, que representa o poder legislativo, uma vez que cumpriu a sua função, deve ausentar-se, para que não haja conflito de interesses” (ROUSSEAU, 1999, p.110).
▪ “É inadmissível que um cidadão, ou um conjunto de cidadãos, seja representado por outro em uma assembleia. Para que a liberdade e a vida política se realizem de fato, é imprescindível que cada cidadão se faça presente no momento da discussão das leis” (ROUSSEAU, 1999, p. 187).
▪ “O poder legislador, representado pela assembleia, além de decidir qual é a forma de governo mais adequada ao Estado, também deve fazer com que o povo esteja preparado para reconhecer e aceitar a vontade geral – que ela manifestará. Ademais, deve haver uma maneira de motivar os cidadãos a obedecer às leis. Em ambos os casos, a religião servirá como instrumento do governo”. Considerando disso, Rousseau entende a religião como uma superstição que coloca em seus seguidores o medo de serem punidos, caso não obedeçam aos seus preceitos. O pensador afirma: “A crueldade e a alienação causada pelo poder religioso ultrapassavam os limites de cada povo, de uma comunidade ou cultura, de forma a gerar duas legislações, dois chefes, duas pátrias discordantes” (ROUSSEAU, 1999, p. 237).
Jacques-Louis David, 1790s
A crise da vida moderna permitiu a Rousseau descrever uma sociedade civil que deve conter compaixão, solidariedade e que conduza os indivíduos a irmandade. Ele – que vivenciou o liberalismo clássico – apresentou em seu Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens os danos de como o desejo ao poder de superioridade gera sempre novas ambições egoístas, impulsionando a pessoa a não mais satisfazer a própria ganância sozinha. O filósofo afirma: “O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer: Isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não pouparia ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou enchendo o fosso, tivesse gritado a seus semelhantes: Defendei-vos de ouvir esse impostor! Estareis perdidos se esquecerdes
que os frutos são de todos e que a terra não pertence a ninguém!’ (ROUSSEAU, 2000, p. 87).
A filosofia política rousseauniana argumenta que o Estado surge como uma forma de proteger os mais ricos dos males advindos dos conflitos de interesses. A existência de uma ordem que expressa o bem-comum é algo que ele admite ser superior ao indivíduo, algo que existe mesmo antes que a humanidade pudesse manifestar essa consciência, e que, por isso, constitui uma convenção incontestável e universal - considerada legítima politicamente pelo pacto social. O ser humano, ao contar apenas com suas próprias forças individuais, associa-se com outros a fim de unir-se a uma defesa mútua: tanto da pessoa dos associados quanto de seus bens. Ele busca consultar a razão antes de impulsos individuais, uma vez que os interesses coletivos devem se sobrepor aos desejos individuais. O filósofo reconhece que os desejos individuais devem ser conduzidos pela “vontade geral” como bem-estar social, ou seja, à dignidade de todos cidadãos. Dessa forma, busca-se a liberdade na “vontade geral” para vivenciar a felicidade entre todos.
