A igualdade tem como base o princípio de que todos devem ser submetidos às mesmas regras e possuir os mesmos direitos e deveres. Já a equidade reconhece que existem diferenças entre todos e que é necessário garantir que as pessoas desfrutem das mesmas oportunidades, considerando as suas particularidades e prioridades individuais. A distinção entre equidade e igualdade valoriza as diversidades dos cidadãos,
F. Güney
legitimados pela Justiça, possibilitando a criação de políticas públicas com o objetivo de incluí-los no bem-estar social.
A Justiça, em sua abordagem equitativa, estabelece critérios normativos para determinar o que seria correto do ponto de vista público, para preservar os valores de pertencimento, a saúde financeira das pessoas e o bem comum a todos. Ela assegura o tratamento igualitário, conforme as prioridades vitais das pessoas. Por exemplo: em uma emergência médica, a vítima de um acidente grave terá prioridade em relação a alguém que necessite de um atendimento menos urgente, mesmo que essa pessoa tenha chegado mais cedo ao hospital.
John Rawls (1921–2002), professor de filosofia política e ética na Universidade de Harvard, é autor do livro Uma Teoria da Justiça (1971), no qual descreve o conceito de uma “sociedade justa”. O filósofo propõe uma distribuição equilibrada de bens no mediante a aplicação de uma variante do “contrato social”, conhecida como “justiça como equidade”. Essa variação resulta em dois princípios de justiça. O primeiro deles estabelece que a sociedade deve ser organizada de modo que seus membros tenham a maior quantidade possível de liberdade, desde que isso não desrespeite a liberdade dos outros. O segundo princípio afirma que as desigualdades sociais ou econômicas são aceitáveis apenas se beneficiarem aqueles em situação desfavorável em relação a um sistema de distribuição uniforme.
D. Futalan
A existência de desigualdades não deve impedir que pessoas em desvantagem ocupem posições de poder, tal como ocorre com o exercício de um cargo público.
O pensador defende que a liberdade e a igualdade devem coexistir na estrutura de uma sociedade organizada. Para alcançar esse objetivo, é necessário evitar que as ideias individuais sobre justiça sejam influenciadas pela posição social de cada pessoa. Com frequência, quando se trata de questões relacionadas à distribuição de recursos sociais, como a riqueza, as opiniões dos indivíduos são corrompidas por sua condição econômica e por desigualdades pessoais. É o que ocorre quando um homem abastado considera injusto que o Estado efetue a cobrança de um imposto alto dos mais ricos e um imposto baixo dos mais pobres. A maioria das pessoas acredita que o justo é cobrar uma quantia igual de todos. Para evitar distorções, todo cidadão deve seguir o princípio da equidade, ou seja, deve ser imparcial diante de situações de escassez moderada e nunca agir de forma egoísta. Os cidadãos devem buscar a cooperação mútua, estabelecendo termos que sejam aceitáveis para todos. Rawls propõe o modelo de “situação de escolha justa” ou “véu de ignorância”, no qual as pessoas fazem escolhas sem conhecer sua própria posição na sociedade, as quais são mutuamente aceitáveis pelo princípio da “sociedade justa”.
P. Cordero
O conceito de “véu de ignorância” é uma venda que impede a percepção das próprias vantagens egoístas, independentemente de ser rico ou pobre, homem ou mulher, negro ou branco. Não se permite, também, que alguém se beneficie das próprias habilidades naturais. O “véu” garante igualdade de oportunidades para todos. Segundo Rawls, uma pessoa se torna imparcial quando não impõe as próprias habilidades e nem busca o que é melhor para si, pois pode se identificar nas necessidades de pessoas diferentes. Ou seja, ela sabe que vive em uma sociedade plural, mas não sabe exatamente quem é, de modo que defende os mesmos direitos para o homem, mulher, negro, branco, pardo, indígena, judeu, heterossexual, homossexual, transexual, rico, pobre ou classe média. Em seguida, ela escolhe o que é justo,
P. Inácio
pensa no que é melhor para si, considerando que está atrás do “véu de ignorância”.
Rawls acreditava que sua teoria de uma “sociedade justa” refletia imparcialmente sobre o significado da justiça social por qualquer pessoa, defendendo estas normas:
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O princípio fundamental da liberdade equitativa: estabelece que cada pessoa deve ter o mesmo direito a um máximo de liberdades básicas, desde que essa liberdade seja compatível com uma liberdade equivalente para todos.
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O princípio da diferença: determina que as desigualdades sociais e econômicas devem ser organizadas de tal forma que: (a) beneficiem principalmente os membros menos favorecidos da sociedade, ao mesmo tempo em que sejam consistentes com o princípio de economias justas, exigindo que algum nível de apoio material seja assegurado para preservar a dignidade financeira das futuras gerações; (b) cargos e posições devem estar abertos a todos, em condições de igualdade e oportunidades justas. Um aspecto crucial em uma sociedade justa é a maneira como a riqueza é distribuída.
Em sua obra, Rawls afirma: “As desigualdades sociais e econômicas devem beneficiar ao máximo os membros menos favorecidos da sociedade”. Sua Teoria da Justiça é compreendida como uma união entre as ideias de liberdade, igualdade e bem comum.
