Nenhum preconceito é maior que a vontade de superá-lo

21 de Setembro

---

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

A inclusão socioeducacional de crianças e jovens com deficiência se constitui numa das grandes problemáticas a ser enfrentada na sociedade atual. Ao longo da história da humanidade, pessoas com deficiência - notadamente no Brasil - sofreram com as práticas excludentes, tornando-se vítimas de discriminação, o que reflete uma prática corrente na sociedade e nos relacionamentos humanos, fruto da relação de poder e de subalternidade que envolve as classes e os grupos sociais. Apesar de terem sido publicados alguns trabalhos sobre a temática, ainda assim persiste a necessidade de estudos para dar conta da complexidade da mesma.

I. Hajji

O aprofundamento das análises nesse tema, através da leitura e percepção dos jovens estudantes especificamente com deficiência visual, sujeitos e atores do processo de inclusão socioeducacional, proposto pela Política Nacional de Educação Inclusiva, a nosso ver é importante, entre outras razões, para o desvendamento de aspectos que certamente só podem ser desvelados por meio das visões próprias dos estudantes envolvidos diretamente nesse processo. Diferente do que muitos acreditam, esses atores possuem clara visão a respeito da discriminação, do preconceito, do tratamento desigual que sofrem nas organizações escolares em todos os níveis e na sociedade. No relato abaixo podemos perceber explicitamente, o brado do estudante com deficiência visual e a sua percepção da realidade em que vive:

Eu espero que as escolas possam contribuir mais na vida dos deficientes, incluir mais os deficientes nas atividades, que as pessoas não tenham tanto preconceito, tanta discriminação, somos normais, apenas não enxergamos, então precisam tratar de maneira igual, espero que as escolas incluam todos em tudo.

⏤ M.P/15 anos/M ⏤

A discriminação e o preconceito são aspectos marcantes que permeiam a relação social dos jovens com deficiência no âmbito da vida escolar. Evidentemente que eles e seus familiares sofrem e ressentem-se pelas experiências cotidianas de discriminação, buscam superar tais barreiras e encontrar caminhos, através de atitudes individuais e conjuntas para superação. Paradoxalmente, as experiências discriminatórias são geradas, em grande parte, exatamente por aqueles que deveriam protegê-los: familiares, colegas, gestores escolares e docentes. Entendemos que o maior papel social da escola, é proporcionar à formação de valores humanos necessários a construção da cidadania, no entanto, na realidade escolar, observam-se exemplos de desrespeito, crueldade,

Z. Vessels

falta de solidariedade e descumprimento das garantias civis de crianças e jovens com deficiência.

Mesmo constatando que ocorreram avanços significativos na legislação pertinente ao direito da pessoa com deficiência, exarados a partir da Constituição Federal de 1988, no atual momento histórico da educação inclusiva brasileira, apesar de muito se debater a inclusão, observamos que muitos educadores vinculados diretamente às escolas ditas inclusivas, desconhecem os direitos da pessoa com deficiência, somado a isso, falta-lhes clareza conceitual e informações básicas sobre o que quer dizer “Inclusão”. Por isso a necessidade de continuarmos a luta pelos direitos das Pessoas com Deficiência.

Nosso estudo revela que a violação dos direitos da criança e do adolescente com deficiência ocorre frequentemente na rotina escolar dos estudantes devido à falta de comprometimento com os pilares fundamentais da Educação Inclusiva propostos pela Política Nacional. Na realidade pesquisada, comprovamos que o processo de inclusão está acontecendo, embora de forma incipiente e desorganizada, tendo em vista os parâmetros fundamentais que subsidiam a inclusão, tais como: a valorização de uma Cultura Inclusiva (acolhimento, colaboração, valorização do sujeito e inclusão de todos os alunos); de uma Política da Inclusão (meios e estratégias de desenvolvimento da Escola Inclusiva, ampliando sua capacidade em dar respostas às demandas sociais) e de uma Prática da Inclusão (promove a participação e o engajamento de todos os alunos numa orquestração em favor da aprendizagem e eliminação das barreiras). A compreensão alcançada nesta pesquisa aponta também para novos desdobramentos a serem explorados em pesquisas posteriores.

Como parte do conhecimento da realidade do deficiente visual nossa pesquisa procurou traçar o perfil das famílias, para tanto destacamos que as famílias dos jovens habitam em localidades permeadas

por disparidades socioeconômicas que se expressam tanto no espaço urbano, comunidades populares, como na infra-estrutura disponível aos habitantes da cidade de João Pessoa. Estão matriculados em escolas públicas que atendem alunos com deficiência e recebem apoio complementar (psicossocial e pedagógico) do ICP. Os dados colhidos nessa pesquisa merecem uma análise cuidadosa, na qual não nos detivemos nesse momento, em função de não constituir objeto central de nossa análise, e por ainda atribuírem certa complexidade aos fenômenos analisados.

A grande discussão acerca da inclusão social e educacional de crianças e jovens com deficiência travada na atualidade teve na nossa investigação o enfoque das ações socioeducativas da ONG-ICP. A Constituição Federal admite que o atendimento educacional especializado seja oferecido fora da rede regular de ensino, em outros estabelecimentos públicos e particulares, dedicados unicamente a esse fim.

Para a especialista Mantoam (2006, p. 205), defensora incondicional da educação inclusiva, a educação especial promovida pelas instituições especializadas, é analisada por ela, com o seguinte enfoque: Muito importante e não pode ser negado, mas dentro dos limites de suas atribuições, sem que sejam extrapolados os seus espaços de atuação específica. Essas atribuições, conforme nos referimos, complementam e apóiam o processo de escolarização de alunos com deficiência que estão regularmente matriculados nas escolas comuns. (o grifo é nosso)

O cerne do nosso trabalho de investigação foi constatar que as ações sócioeducativas desenvolvidas pelo ICP, apóiam e complementam o processo de escolarização de crianças e jovens com deficiência visual, apontado acima na fala de Mantoam (2006).

A alfabetização em Braille das crianças com deficiência visual promovida pela Escola Especial é o primeiro degrau da inclusão. Além dessa ação, outras foram identificadas que justificam a continuidade da ONG, como por exemplo: as Terapias Ocupacionais (TO), as Atividades da Vida Diária (AVD), Atividades da Vida Prática (AVP), as Reabilitações, o Esporte Adaptado, O Manuscrito e a Musicalização Infanto-Juvenil, todas elas articuladas dentro da proposta da educação inclusiva. Sugere-se que essas ações socioeducativas elencadas, continuem existindo e que sejam ampliadas cada vez mais na perspectiva da Integração com a Escola Regular, haja vista que quanto mais cedo for articulada, melhor para os desenvolvimentos das crianças e suas famílias.

Nossa análise comprovou, a partir do universo pesquisado, a inexistência de práticas de segregação nas ações implementadas pelo ICP na atualidade, divergindo assim, de alguns autores relacionados e críticos da práxis de instituições para deficientes. Identificamos um permanente acompanhamento dos alunos usuários do ICP, nos trabalhados e atividades escolares, através do atendimento individual e grupal, realizado pelo serviço de intinerância, com os profissionais das disciplinas específicas: (química, física, matemática, etc.).

Os depoimentos dos jovens na unanimidade das falas, afirmam que se não fora o atendimento especializado e o acompanhamento escolar, não conseguiriam permanecer nas escolas regulares, usufruindo dos seus direitos sociais. Importante ressaltar que os jovens não são contrários a priori, às mudanças paradigmáticas propostas pela Política Nacional de Educação Inclusiva. As críticas se fundamentam nas questões operacionais, logísticas e estruturais que enfrentam no cotidiano escolar. Alguns são conscientes de que vivemos um “tempo de transição”, caracterizado por lentidão, emergência de dúvidas, conflitos e resistências, como afirma Ferreira (2003).

Um dos desafios elencados nesse “tempo de transição”, refere-se às resistências que algumas instituições especializadas no atendimento aos deficientes apresentam. Recorrendo a contribuição de Mantoam (2006, p. 207), assim ela se posiciona sobre essa questão:

Há ainda que vencer os desafios que nos impõem o conservadorismo das instituições especializadas e enfrentar as pressões políticas e das pessoas com deficiência, que ainda estão muito habituadas a viver de seus rótulos e de benefícios que acentuam a incapacidade, a limitação, o paternalismo e o protecionismo social.

Sem dúvidas, o nosso estudo serviu para reafirmar a repetição dessas questões apontadas pela autora na entidade pesquisada, visto que foi constatado resquícios de “protecionismo”, “paternalismo” e “conservadorismo”. Ao longo da história da ONG, de 1946 a 1988, os atendimentos aos deficientes eram feitos no sistema de internato e em seguida no sistema semi-internato, promovendo a escolarização das crianças cegas em regime fechado. Os alunos do interior e da capital eram obrigados a ficar internos na instituição e apenas nas férias podiam visitar suas famílias, refletindo dessa forma, as Políticas Assistenciais da época, que encaravam as crianças e jovens com deficiência na perspectiva da “excepcionalidade”, “incapacidade” e “limitação”. Portanto, a Especialista traduziu bem na sua fala, a presença do Conservadorismo, Protecionismo e do Paternalismo, inerente às instituições especializadas que contribuíram de certa forma, na estigmatização social e segregação desses atores.

A partir dos anos 80, com a nova Constituição Federal, as políticas sociais voltadas ao portador de deficiência, proporcionaram mudanças significativas em todos os aspectos no que se refere ao atendimento, à escolarização e à participação social desse grupo, sob o paradigma da Educação Inclusiva através da aprendizagem conjunta e sem barreiras.

O contexto atual da educação brasileira aponta para uma redefinição de objetivos e práticas relativas às instituições especializadas, a partir dos novos paradigmas propostos pela Política Nacional de Educação Inclusiva. No entanto, é necessário considerar o acúmulo de experiências produzidas no atendimento aos deficientes visuais na Paraíba pela ONG ao longo de sua história, complementando e apoiando a escola regular, de acordo como preceitua a legislação vigente.

Nossa investigação pretende a partir das questões levantadas e trabalhadas em torno do objeto de estudo, contribuir para o debate na efetivação da Inclusão Social de Crianças e Adolescentes com Deficiência Visual. Assim sendo, apontamos algumas propostas, tais como:

▪ A qualificação do processo de inclusão social vigente, a partir do apoio e acompanhamento da ONG-ICP, propiciando uma adequação estrutural aos novos paradigmas da política de inclusão;

▪ Que essa entidade possa funcionar como centro mediador de formação continuada de profissionais ligados a inclusão, tais como: Técnicos, Professores, Assistentes Sociais, Psicólogos, etc.;

▪ Dar continuidade e consistência ao atendimento do contraturno aos alunos matriculados da escola regular, favorecendo o aprendizado das disciplinas e as atividades de reabilitação e escolarização inicial;

▪ Desenvolvimento sistemático de trabalhos voltados para a politização dos atores do processo, resultando na formação de uma massa critica;

▪ Por fim, que amplie sua interlocução com sociedade civil e com a esfera pública a fim de viabilizar sua sustentabilidade.

Não podemos deixar de ressaltar que a elaboração dessa pesquisa foi de fundamental importância para a nossa formação enquanto educador e executor de políticas educativas de natureza inclusiva, visto que houve uma interlocução com outros especialistas da temática e com o universo dos significados atribuídos pelos sujeitos em suas experiências concretas. De outro modo consideramos que as análises feitas aqui não esgotam a complexidade do objeto, no entanto, reconhecemos que os nossos objetivos foram alcançados, particularmente no tocante a contribuição para o debate teórico e para uma maior visibilidade do papel e das ações implementadas pelo ICP na cidade de João Pessoa.

---