"Artigo VII – Por decreto Irrevogável, fica estabelecido o reinado permanente da Justiça e da claridade e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo. (Thiago de Mello)"
O que é ser cidadão? De modo geral o conceito de ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, é ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar e ser votado, ter direitos políticos. Por fim é ter direitos sociais, que garantam a participação dos indivíduos na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila, dentre outros. Portanto, o cidadão para exercer sua cidadania plena, precisa ter assegurado todos esses direitos e a luta pela conquista plena ou parcial deles representa um processo histórico e social posto na atualidade.
A cidadania é uma condição política de direitos e obrigações frente ao coletivo e às pessoas com as quais se convivePara o Professor Dimas Fiorani, no seu artigo “O Que é Cidadania”, cidadão na atualidade, é poder conviver democraticamente em uma sociedade que garanta as melhores condições para cada um e para todos, de realização pessoal e coletiva, baseado na conquista da humanidade, ter acesso a educação, a saúde, ao lazer, aos bens culturais, ao convívio equilibrado com o meio ambiente, respeitar o outro, suas escolhas, seu credo, sua condição e opção sexual, política e filosófica.
Ainda segundo o professor Fiorani, o seu texto traz uma importante contribuição acerca do significado da palavra cidadania, quando a coloca relacionada intrinsecamente e necessariamente à outros conceitos, entre os quais: igualdade, democracia, justiça, ética, política, condição humana e informação. A cidadania, no seu ponto de vista, exige condições materiais, políticas e culturais para a sua realização.
Como conceito histórico, a cidadania pode variar em seu significado no tempo e no espaço e muda de acordo com a história da humanidade. Para os Gregos ser cidadão era ser habitante da cidade. Na atualidade a complexidade da vida em sociedade, faz com que cada país tenha seus próprios padrões de cidadania. Podemos citar como exemplo a Alemanha, os EUA e o Brasil, cuja legislação estabelece quem é ou não titular da cidadania, por direito territorial ou por sangue, como também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um deles.
Para Jaime Pinsky, pesquisador do tema, no seu artigo – a História da Cidadania – coloca que a cidadania instaura-se efetivamente no mundo a partir das lutas que culminaram na Declaração dos Direitos Humanos, dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Segundo Pinsky, esses dois eventos romperam o princípio de legitimidade que vigorava até então, baseado nos direitos dos súditos e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Daí em diante, diversas lutas foram travadas para que se ampliassem o conceito e a prática da cidadania, notadamente nos países ocidentais de forma que tais direitos se estendessem para as mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias, portadores de necessidades especiais, dentre outras. Concluindo, Pinsky afirma que na acepção mais ampla, a cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia.
Num esforço de síntese, podemos elencar a partir da contribuição dos autores citados, algumas considerações a respeito de cidadania na sua abrangência conceitual e com as quais concordamos. Procuramos construir uma ponte entre tais conceitos, ligando-os ao fulcro da nossa análise que é a participação da sociedade civil organizada através de organizações centradas essencialmente nas lutas de reivindicações dos direitos de cidadania, pela valorização da ética e da solidariedade, para que determinados direitos que ainda não foram legitimados pelo Estado, passem a vigorar.
A cidadania exige a presença ativa de pessoas capazes de se reconhecerem como cidadãos... e que tenham a possibilidade de acesso a bens da civilização modernaQue a cidadania depende de uma sociedade capaz de assegurar a qualquer um e a todos a possibilidade de se auto-realizarem, em termos de acesso aos bens econômicos e sócio-culturais disponíveis;
Que as leis existentes em nossa constituição são necessárias, mas insuficientes para a garantia da cidadania plena;
Que a cidadania exige a presença ativa de pessoas capazes de se reconhecerem como cidadãos. Para tal reconhecimento, é necessário que as mesmas tenham tido a possibilidade de acesso a bens da civilização moderna como formação intelectual, profissional, emprego, renda, etc
Que a cidadania é uma condição política de direitos e obrigações frente ao coletivo e às pessoas com as quais se convive. É poder refletir sobre os atos que tenham consequências sociais, ter consciência dos seus resultados sobre a sociedade.
Posta essas considerações, podemos inferir que alcançar definitivamente a cidadania plena para cada um e para todos, talvez seja utopia, numa sociedade complexa inserida numa economia de mercado, cujo protagonista é o capital em detrimento do social.
Marco Lima, Cearense de nascimento, graduado em Artes, com habilitação em Música, especialista em Educação Infantil, Mestre em Serviço Social (UFPB), tendo como área de pesquisa a Educação Inclusiva de pessoas com deficiência visual. Desenvolve projetos na área de cultura, membro fundador do Grupo Musical Acorde e atualmente é o Presidente da Federação Espírita Paraibana.
Marco Granjeiro Lima é educador, mestre em serviço social e presidente da Federação Espírita Paraibana
